Projeto de Lei nº 64 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
64
Data de Apresentação
19/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8623.
PROJETO DE LEI Nº 150/2013. (REVOGADA). Altera o artigo 4º da Lei nº 4.538, de 09/07/2012, que dispõe sobre desafetação e doação de imóvel do Município ao Estado de Minas Gerais, destinado à ampliação das instalações do Poder Judiciário Estadual em Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.682, de 18/12/2013, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.996, de 06/09/2017).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 150/2013. (REVOGADA). Altera o artigo 4º da Lei nº 4.538, de 09/07/2012, que dispõe sobre desafetação e doação de imóvel do Município ao Estado de Minas Gerais, destinado à ampliação das instalações do Poder Judiciário Estadual em Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.682, de 18/12/2013, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.996, de 06/09/2017).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação