Projeto de Lei nº 69 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
69
Data de Apresentação
10/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8628.
PROJETO DE LEI Nº 160/2013. (VETADO PARCIALMENTE). Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 4.226, de 12/05/2010, que disciplina a concessão de gratuidade no serviço de Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 8999). (Referente à Lei nº 4.687, de 08/01/2014).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 160/2013. (VETADO PARCIALMENTE). Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 4.226, de 12/05/2010, que disciplina a concessão de gratuidade no serviço de Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 8999). (Referente à Lei nº 4.687, de 08/01/2014).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação