Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
23/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8629.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2013. Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, e dá outras providências. (Modifica planta de valores e alíquota do ISSQN dos itens 10.01 e 10.02 do anexo IV e acrescenta o Anexo VI-A à Lei Complementar nº 04/2005). (Referente à Lei Complementar nº 42, de 27/12/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2013. Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, e dá outras providências. (Modifica planta de valores e alíquota do ISSQN dos itens 10.01 e 10.02 do anexo IV e acrescenta o Anexo VI-A à Lei Complementar nº 04/2005). (Referente à Lei Complementar nº 42, de 27/12/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação