Projeto de Lei nº 37 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1986
Número
37
Data de Apresentação
11/11/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2649.
PROJETO DE LEI Nº 40/86. Autoriza o Poder Executivo a transferir a posse e domínio de um imóvel urbano à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, com área de 805,00 m², localizado na Vila Guimarães e faz dação de um imóvel com área de 170 m² ao senhor Geovane Rosa dos Santos, situado no Conjunto Habitacional Presidente Tancredo Neves, como forma de pagamento pela demolição de uma casa de sua propriedade. (Referente à Lei nº 1.626, de 25/11/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 40/86. Autoriza o Poder Executivo a transferir a posse e domínio de um imóvel urbano à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, com área de 805,00 m², localizado na Vila Guimarães e faz dação de um imóvel com área de 170 m² ao senhor Geovane Rosa dos Santos, situado no Conjunto Habitacional Presidente Tancredo Neves, como forma de pagamento pela demolição de uma casa de sua propriedade. (Referente à Lei nº 1.626, de 25/11/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
Indexação
Observação