Projeto de Lei nº 19 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
19
Data de Apresentação
04/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8632.
PROJETO DE LEI Nº 12/2014. Altera o artigo 1º da Lei nº 2.496, de 07/06/1997; revoga a Lei nº 4.671, de 13/11/2013. (Medidas de Polícia Administrativa – Código de Posturas do Município). (Este artigo trata especificamente da apreensão, encaminhamento e sacrifício de cães portadores de zoonoses, e dá outras providências). (Referente à Lei nº 4.697, de 18/03/2014).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 12/2014. Altera o artigo 1º da Lei nº 2.496, de 07/06/1997; revoga a Lei nº 4.671, de 13/11/2013. (Medidas de Polícia Administrativa – Código de Posturas do Município). (Este artigo trata especificamente da apreensão, encaminhamento e sacrifício de cães portadores de zoonoses, e dá outras providências). (Referente à Lei nº 4.697, de 18/03/2014).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação