Projeto de Lei nº 69 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
69
Data de Apresentação
10/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8642.
PROJETO DE LEI Nº 25/2015. Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.835 de 10/12/2007, que dispõe sobre desafetação e doação de terreno do Município ao Poder Público Federal, para instalação de uma unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, localizado no bairro Village do Lago II. (Altera o destinatário da doação para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG e aumenta o prazo de reversão ao Município). (Referente à Lei nº 4.754, de 25/03/2015).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 25/2015. Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.835 de 10/12/2007, que dispõe sobre desafetação e doação de terreno do Município ao Poder Público Federal, para instalação de uma unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, localizado no bairro Village do Lago II. (Altera o destinatário da doação para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG e aumenta o prazo de reversão ao Município). (Referente à Lei nº 4.754, de 25/03/2015).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação