Projeto de Lei nº 75 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
75
Data de Apresentação
07/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8648.
PROJETO DE LEI Nº 62/2015. (REVOGADA). Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 4.451, de 22/12/2011, que dispõe sobre a desafetação e doação de terreno do Município de Montes Claros à Indumental - Indústria Mecânica e de Estruturas Metálicas Ltda. (Com esta alteração, a doação é revertida à empresa Habitaço Construção e Incorporação Ltda). (Referente à Lei nº 4.781, de 18/06/2015, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.838, de 03/12/2015).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 62/2015. (REVOGADA). Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 4.451, de 22/12/2011, que dispõe sobre a desafetação e doação de terreno do Município de Montes Claros à Indumental - Indústria Mecânica e de Estruturas Metálicas Ltda. (Com esta alteração, a doação é revertida à empresa Habitaço Construção e Incorporação Ltda). (Referente à Lei nº 4.781, de 18/06/2015, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.838, de 03/12/2015).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação