Projeto de Lei nº 76 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
76
Data de Apresentação
26/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8649.
PROJETO DE LEI Nº 75/2015. Altera a Lei Municipal nº 4.618, de 12/07/2013, que dispõe sobre desafetação e doação de terreno à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, localizado no prolongamento do bairro Canelas. (Referente à Lei nº 4.807, de 15/07/2015).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 75/2015. Altera a Lei Municipal nº 4.618, de 12/07/2013, que dispõe sobre desafetação e doação de terreno à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, localizado no prolongamento do bairro Canelas. (Referente à Lei nº 4.807, de 15/07/2015).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação