Projeto de Lei nº 77 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
77
Data de Apresentação
26/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8650.
PROJETO DE LEI Nº 76/2015. Altera a redação do artigo 109, da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre as Medidas de Polícia Administrativa do Município de Montes Claros (Código de Posturas). (Criação de Pombos-correios). (Referente à Lei nº 4.779, de 16/06/2015).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 76/2015. Altera a redação do artigo 109, da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre as Medidas de Polícia Administrativa do Município de Montes Claros (Código de Posturas). (Criação de Pombos-correios). (Referente à Lei nº 4.779, de 16/06/2015).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação