Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
04/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8655.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2015. Altera o artigo 81 da Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 17, de 23/03/2009, e dá outras providências. (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Montes Claros - PREVMOC - alíquota de contribuição de 16%). (Referente à Lei Complementar nº 49, de 20/08/2015).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2015. Altera o artigo 81 da Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 17, de 23/03/2009, e dá outras providências. (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Montes Claros - PREVMOC - alíquota de contribuição de 16%). (Referente à Lei Complementar nº 49, de 20/08/2015).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação