Projeto de Lei nº 85 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
85
Data de Apresentação
17/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8658.
PROJETO DE LEI Nº 129/2015. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.812, de 21/08/2015, que dispõe sobre desafetação de área institucional do Município de Montes Claros, medindo 300,77 m², localizada no bairro Augusta Mota - prolongamento, e, faz permuta por área localizada no bairro Morada do Parque II, medindo 437,50 m², pertencente à empresa Êxito Construções e Incorporações Ltda. (Referente à Lei nº 4.839, de 10/12/2015).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 129/2015. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.812, de 21/08/2015, que dispõe sobre desafetação de área institucional do Município de Montes Claros, medindo 300,77 m², localizada no bairro Augusta Mota - prolongamento, e, faz permuta por área localizada no bairro Morada do Parque II, medindo 437,50 m², pertencente à empresa Êxito Construções e Incorporações Ltda. (Referente à Lei nº 4.839, de 10/12/2015).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação