Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
5
Data de Apresentação
01/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8660.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2015. Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, e pela Lei Complementar nº 36, de 22/12/2011, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 50, de 29/12/2015).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2015. Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, e pela Lei Complementar nº 36, de 22/12/2011, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 50, de 29/12/2015).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação