Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
29/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8678.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2016. Altera a Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 48, de 07/07/2015; altera o artigo 37 da Lei nº 2.891, de 30/04/2001, e dá outras providências. (Dispõem sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Município de Montes Claros). (Referente à Lei Complementar nº 55, de 21/12/16).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2016. Altera a Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 48, de 07/07/2015; altera o artigo 37 da Lei nº 2.891, de 30/04/2001, e dá outras providências. (Dispõem sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Município de Montes Claros). (Referente à Lei Complementar nº 55, de 21/12/16).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação