Projeto de Lei nº 29 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
29
Data de Apresentação
18/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8694.
PROJETO DE LEI Nº 31/2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de espetáculos, danceterias, casas noturnas, bares, restaurantes, shopping centers, cinemas, parques temáticos e outros, disponibilizarem aos seus frequentadores, bebedouros públicos com água potável. (Referente à Lei nº 4.736, de 19/11/2014).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 31/2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de espetáculos, danceterias, casas noturnas, bares, restaurantes, shopping centers, cinemas, parques temáticos e outros, disponibilizarem aos seus frequentadores, bebedouros públicos com água potável. (Referente à Lei nº 4.736, de 19/11/2014).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação