Projeto de Lei nº 97 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
97
Data de Apresentação
14/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8699.
PROJETO DE LEI Nº 51/2015. Institui a “Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF)". Obriga a todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a fixarem cartazes informando que: “Bebidas Alcoólicas Ingeridas Durante a Gestação Podem Causar Sérios Prejuízos à Saúde do Feto”, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.770, de 20/05/2015).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 51/2015. Institui a “Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF)". Obriga a todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a fixarem cartazes informando que: “Bebidas Alcoólicas Ingeridas Durante a Gestação Podem Causar Sérios Prejuízos à Saúde do Feto”, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.770, de 20/05/2015).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação