Projeto de Lei nº 77 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
77
Data de Apresentação
22/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8713.
PROJETO DE LEI Nº 04/2013. Autoriza o custeio de despesas para manutenção dos Programas da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, através do Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS, em favor das entidades e organizações conveniadas do Município de Montes Claros, que prestam suporte aos programas, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.583, de 28/02/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 04/2013. Autoriza o custeio de despesas para manutenção dos Programas da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, através do Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS, em favor das entidades e organizações conveniadas do Município de Montes Claros, que prestam suporte aos programas, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.583, de 28/02/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação