Projeto de Lei nº 78 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
78
Data de Apresentação
22/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8714.
PROJETO DE LEI Nº 05/2013. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do Fundo Municipal para a infância e Adolescência – FIA, às entidades governamentais e não governamentais, inscritas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.581, de 28/02/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 05/2013. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do Fundo Municipal para a infância e Adolescência – FIA, às entidades governamentais e não governamentais, inscritas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.581, de 28/02/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação