Projeto de Lei nº 83 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2013

Número

83

Data de Apresentação

12/03/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 8719.
    PROJETO DE LEI Nº 30/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as entidades de assistência do Município: Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer - Padre Tiãozinho; Instituto de Cultura, Comunicação e Arte da Periferia; Associação das Pessoas com Deficiência de Montes Claros – ADEMOC e Associação Comunitária Norte de Minas, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.587, de 11/04/2013).
    Antônio Silveira de Sá (Presidente).

    Indexação

    Observação