Projeto de Lei nº 90 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
90
Data de Apresentação
02/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8726.
PROJETO DE LEI Nº 89/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, destinados ao pagamento de aluguel de imóvel onde está localizada a Unidade Técnica Regional do Ministério da Agricultura, no bairro Funcionários, e, em contrapartida, o MAPA deverá consignar cessão de uso de dois imóveis (Fazenda Pequi e Lavanderia no bairro Alto São João) ao Município, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.636, de 16/08/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 89/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, destinados ao pagamento de aluguel de imóvel onde está localizada a Unidade Técnica Regional do Ministério da Agricultura, no bairro Funcionários, e, em contrapartida, o MAPA deverá consignar cessão de uso de dois imóveis (Fazenda Pequi e Lavanderia no bairro Alto São João) ao Município, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.636, de 16/08/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação