Projeto de Lei nº 44 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
44
Data de Apresentação
18/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8745.
PROJETO DE LEI Nº 29/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente a firmar convênio e repassar recursos financeiros ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, para atuação conjunta na fiscalização e educação ambiental do Município, de maneira a promover um desenvolvimento sustentável na região, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.703, de 03/04/2014).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 29/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente a firmar convênio e repassar recursos financeiros ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, para atuação conjunta na fiscalização e educação ambiental do Município, de maneira a promover um desenvolvimento sustentável na região, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.703, de 03/04/2014).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação