Projeto de Lei nº 45 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
45
Data de Apresentação
18/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8746.
PROJETO DE LEI Nº 30/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, visando a aquisição de sistema de videomonitoramento para aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.704, de 03/04/2014).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 30/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, visando a aquisição de sistema de videomonitoramento para aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.704, de 03/04/2014).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação