Projeto de Lei nº 49 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
49
Data de Apresentação
17/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8750.
PROJETO DE LEI Nº 57/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal com interveniência da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transporte de Montes Claros – MCTRANS, a firmar convênio e repassar recursos financeiros ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas gerais - PMMG, visando o aprimoramento da fiscalização de trânsito urbano, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.727, de 16/07/2014). (Este convênio foi aditado nos termos da Lei nº 4.892, de 31/05/2016).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 57/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal com interveniência da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transporte de Montes Claros – MCTRANS, a firmar convênio e repassar recursos financeiros ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas gerais - PMMG, visando o aprimoramento da fiscalização de trânsito urbano, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.727, de 16/07/2014). (Este convênio foi aditado nos termos da Lei nº 4.892, de 31/05/2016).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação