Projeto de Lei nº 50 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
50
Data de Apresentação
12/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8751.
PROJETO DE LEI Nº 66/2014. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros do Fundo Único de Meio Ambiente às entidades governamentais e não governamentais, após aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.734, de 12/09/2014, que foi alterada pela Lei nº 5.034, de 27/12/2017).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 66/2014. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros do Fundo Único de Meio Ambiente às entidades governamentais e não governamentais, após aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.734, de 12/09/2014, que foi alterada pela Lei nº 5.034, de 27/12/2017).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação