Projeto de Lei nº 69 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
69
Data de Apresentação
02/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8771.
PROJETO DE LEI Nº 06/2016. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA, às entidades governamentais e não governamentais, inscritas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.871, de 23/02/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 06/2016. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA, às entidades governamentais e não governamentais, inscritas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.871, de 23/02/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação