Projeto de Lei nº 71 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
71
Data de Apresentação
02/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8773.
PROJETO DE LEI Nº 08/2016. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros (bolsa auxílio) para atender ao Serviço de Acolhimento Familiar e Guarda Subsidiada de Crianças e Adolescentes em situação de risco social e pessoal no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.873, de 23/02/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 08/2016. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros (bolsa auxílio) para atender ao Serviço de Acolhimento Familiar e Guarda Subsidiada de Crianças e Adolescentes em situação de risco social e pessoal no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.873, de 23/02/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação