Projeto de Lei nº 72 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
72
Data de Apresentação
14/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8774.
PROJETO DE LEI Nº 33/2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar convênio e repassar recursos financeiros ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais, visando o aprimoramento da fiscalização de trânsito urbano, nos termos da Lei nº 4.727, de 16/07/2014, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.892, de 31/05/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 33/2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar convênio e repassar recursos financeiros ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais, visando o aprimoramento da fiscalização de trânsito urbano, nos termos da Lei nº 4.727, de 16/07/2014, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.892, de 31/05/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação