Projeto de Lei nº 51 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
51
Data de Apresentação
28/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8785.
PROJETO DE LEI Nº 07/2014. (VETADO PARCIALMENTE). Atualiza os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Montes Claros e altera dispositivos das Leis nº 3.191, de 11/02/2004, nº 3.906, de 14/03/2008, nº 4.304, de 31/01/2011, e contém outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 9000). (Referente à Lei nº 4.691, de 10/02/2014).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 07/2014. (VETADO PARCIALMENTE). Atualiza os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Montes Claros e altera dispositivos das Leis nº 3.191, de 11/02/2004, nº 3.906, de 14/03/2008, nº 4.304, de 31/01/2011, e contém outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 9000). (Referente à Lei nº 4.691, de 10/02/2014).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação