Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
08/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8787.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2015. (ALTERADA). Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores e transformação de cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros, e contém outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 51, de 18/01/2016 - que posteriormente teve a sua denominação alterada para "Lei Complementar nº 51-A" - alterada pela Lei Complementar nº 106, de 19/04/2023 e Lei Complementar nº 114, de 27/11/2023).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2015. (ALTERADA). Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores e transformação de cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros, e contém outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 51, de 18/01/2016 - que posteriormente teve a sua denominação alterada para "Lei Complementar nº 51-A" - alterada pela Lei Complementar nº 106, de 19/04/2023 e Lei Complementar nº 114, de 27/11/2023).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação