Projeto de Lei nº 114 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
114
Data de Apresentação
26/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8839.
PROJETO DE LEI Nº 20/2013. (NÃO VOTADO). Altera a Lei Municipal nº 3.575, de 17/06/2006, que dispõe sobre normas para a instalação, manutenção e funcionamento de Postos Revendedores e de Abastecimento de Combustível no município de Montes Claros.
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 20/2013. (NÃO VOTADO). Altera a Lei Municipal nº 3.575, de 17/06/2006, que dispõe sobre normas para a instalação, manutenção e funcionamento de Postos Revendedores e de Abastecimento de Combustível no município de Montes Claros.
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação