Projeto de Lei nº 115 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
115
Data de Apresentação
26/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8840.
PROJETO DE LEI Nº 21/2013. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% do total de vagas nos pontos de táxi, para taxistas devidamente habilitados com deficiência física ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 21/2013. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% do total de vagas nos pontos de táxi, para taxistas devidamente habilitados com deficiência física ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação