Projeto de Lei nº 127 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
127
Data de Apresentação
09/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8852.
PROJETO DE LEI Nº 92/2013. (NÃO VOTADO). Autoriza ao Poder Executivo Municipal, determinar que as empresas de transporte coletivo concedam dispensa do pagamento de passagem de mulheres grávidas, pacientes de média e alta complexidade, que estiverem com exame agendado, quando se deslocarem com a finalidade de realizar tratamento médico, exames pré-natais, pós-parto e hospitalização.
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 92/2013. (NÃO VOTADO). Autoriza ao Poder Executivo Municipal, determinar que as empresas de transporte coletivo concedam dispensa do pagamento de passagem de mulheres grávidas, pacientes de média e alta complexidade, que estiverem com exame agendado, quando se deslocarem com a finalidade de realizar tratamento médico, exames pré-natais, pós-parto e hospitalização.
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação