Projeto de Lei nº 130 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
130
Data de Apresentação
15/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8855.
PROJETO DE LEI Nº 140/2013. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a responsabilização das empresas construtoras das moradias dos Programas de Habitação Popular, em indenizar o moradores, por defeitos e vícios na execução das obras, e dá outras providências.
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 140/2013. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a responsabilização das empresas construtoras das moradias dos Programas de Habitação Popular, em indenizar o moradores, por defeitos e vícios na execução das obras, e dá outras providências.
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação