Projeto de Lei nº 132 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
132
Data de Apresentação
19/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8857.
PROJETO DE LEI Nº 151/2013. (NÃO VOTADO). Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.496, de 07/07/1997, revoga a Lei nº 4.671, de 13/11/2013, que dispõem sobre as Medidas de Polícia Administrativa – Código de Posturas do Município de Montes Claros, especificamente sobre apreensão, encaminhamento e sacrifício de cães portadores de zoonoses ao centro de tratamento, e dá outras providências.
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 151/2013. (NÃO VOTADO). Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.496, de 07/07/1997, revoga a Lei nº 4.671, de 13/11/2013, que dispõem sobre as Medidas de Polícia Administrativa – Código de Posturas do Município de Montes Claros, especificamente sobre apreensão, encaminhamento e sacrifício de cães portadores de zoonoses ao centro de tratamento, e dá outras providências.
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação