Projeto de Lei nº 108 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
108
Data de Apresentação
07/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8924.
PROJETO DE LEI Nº 67/2016. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação do “Livro de Reclamações” em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços na cidade de Montes Claros.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 67/2016. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação do “Livro de Reclamações” em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços na cidade de Montes Claros.
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação