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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 111 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2016

Número

111

Data de Apresentação

16/08/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_8927.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 8927.
    PROJETO DE LEI Nº 75/2016. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a definição de maus tratos aos animais no âmbito do município de Montes Claros, e dá outras providências.
    José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI