Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
20/12/2022
Número do Protocolo
442
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022. ALTERA O ARTIGO 37, DA LEI MUNICIPAL N° 2.891, DE 30 DE ABRIL DE 2001, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. N° 55, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Indexação
Observação