Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
23/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8992.
PROJETO DE EMENDA Nº 01/2016. (NÃO VOTADO). Acrescenta artigo 71-A à Lei Orgânica do Município de Montes Claros. (Obriga o Prefeito Municipal a apresentar um Plano de Metas de sua gestão).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE EMENDA Nº 01/2016. (NÃO VOTADO). Acrescenta artigo 71-A à Lei Orgânica do Município de Montes Claros. (Obriga o Prefeito Municipal a apresentar um Plano de Metas de sua gestão).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação