Projeto de Lei nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
27/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9162.
PROJETO DE LEI Nº 31/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, a fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, através da COPASA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.059, de 10/05/2018).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 31/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, a fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, através da COPASA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.059, de 10/05/2018).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação