Projeto de Lei nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
22/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9168.
PROJETO DE LEI Nº 03/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros (bolsa auxílio) para atender ao serviço de acolhimento familiar e guarda subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.114, de 11/02/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 03/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros (bolsa auxílio) para atender ao serviço de acolhimento familiar e guarda subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.114, de 11/02/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação