Projeto de Lei nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
02/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9172.
PROJETO DE LEI Nº 47/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, firmar parceria e repassar recursos financeiros às instituições de educação de ensino infantil e educação especial, previamente credenciadas no Município, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.133, de 08/05/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 47/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, firmar parceria e repassar recursos financeiros às instituições de educação de ensino infantil e educação especial, previamente credenciadas no Município, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.133, de 08/05/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação