Projeto de Lei nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
30/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9191.
PROJETO DE LEI Nº 66/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 600.000,00, para atender às famílias dos 11 residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida em Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.274, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 66/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 600.000,00, para atender às famílias dos 11 residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida em Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.274, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação