Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
14/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9300.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017. (REVOGADA). Dispõe sobre o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade, nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 11.770, de setembro de 2008, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 58, de 05/04/2017, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 83, de 12/08/2021).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017. (REVOGADA). Dispõe sobre o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade, nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 11.770, de setembro de 2008, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 58, de 05/04/2017, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 83, de 12/08/2021).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação