Projeto de Lei nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
27/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9305.
PROJETO DE LEI Nº 42/2017. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre a regulamentação de Feiras Livres Municipais, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 9691). (Referente à Lei nº 4.988, de 31/07/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 42/2017. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre a regulamentação de Feiras Livres Municipais, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 9691). (Referente à Lei nº 4.988, de 31/07/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação