Projeto de Lei nº 37 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
37
Data de Apresentação
18/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9314.
PROJETO DE LEI Nº 84/2018. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre a fixação do critério de renda para fins de enquadramento fundiário de interesse social – REURB-S, no Município de Montes Claros. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 9692). (Referente à Lei nº 5.099, de 05/11/2018).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 84/2018. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre a fixação do critério de renda para fins de enquadramento fundiário de interesse social – REURB-S, no Município de Montes Claros. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 9692). (Referente à Lei nº 5.099, de 05/11/2018).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação