Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9316.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019. (ALTERADA). Dispõe sobre a emissão de licenças, alvarás e regularização de edificações localizadas no município de Montes Claros, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 013, de 05/07/2007, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 78, de 20/12/2019, que foi posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 80, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019. (ALTERADA). Dispõe sobre a emissão de licenças, alvarás e regularização de edificações localizadas no município de Montes Claros, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 013, de 05/07/2007, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 78, de 20/12/2019, que foi posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 80, de 13/07/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação