Projeto de Lei nº 54 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
54
Data de Apresentação
18/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9320.
PROJETO DE LEI Nº 81/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar feriados municipais durante o atual estado de calamidade pública em razão da pandemia decorrente do agente Novo Coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19). (Referente à Lei nº 5.292, de 27/08/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 81/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar feriados municipais durante o atual estado de calamidade pública em razão da pandemia decorrente do agente Novo Coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19). (Referente à Lei nº 5.292, de 27/08/2020).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação