Projeto de Lei nº 26 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
26
Data de Apresentação
27/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9332.
PROJETO DE LEI Nº 41/2017. Desafeta área urbana pertencente ao Município de Montes Claros, autoriza transferir a sua titularidade à Sociedade Empresária MRV Engenharia e Participações S/A, mediante compensação, a ser efetivada através de obras indicadas pelo Município, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.045,78 m², situado no loteamento Vila Antônio Narciso). (Referente à Lei nº 4.985, de 04/07/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 41/2017. Desafeta área urbana pertencente ao Município de Montes Claros, autoriza transferir a sua titularidade à Sociedade Empresária MRV Engenharia e Participações S/A, mediante compensação, a ser efetivada através de obras indicadas pelo Município, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.045,78 m², situado no loteamento Vila Antônio Narciso). (Referente à Lei nº 4.985, de 04/07/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação