Projeto de Lei nº 28 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
28
Data de Apresentação
01/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9334.
PROJETO DE LEI Nº 53/2017. Autoriza o Município a receber bem imóvel de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, mediante doação, tendo como encargo a finalidade de destinação social, e dá outras providências. (Terrenos localizados nos bairros Vila Exposição e Alto São João, medindo um total de 11.137,06 m²). (Referente à Lei nº 4.999, de 22/09/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 53/2017. Autoriza o Município a receber bem imóvel de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, mediante doação, tendo como encargo a finalidade de destinação social, e dá outras providências. (Terrenos localizados nos bairros Vila Exposição e Alto São João, medindo um total de 11.137,06 m²). (Referente à Lei nº 4.999, de 22/09/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação