Projeto de Lei nº 29 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
29
Data de Apresentação
05/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9335.
PROJETO DE LEI Nº 66/2017. Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de direito real de uso de imóvel do Município à Fundação de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Agropecuária Norte Mineira - FUNDETEC, e dá outras providências. (Terreno medindo 2.668,00 m² situado no Distrito Industrial, onde está instalada a Incubadora Tecnológica de Empresas). (Referente à Lei nº 5.000, de 22/09/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 66/2017. Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de direito real de uso de imóvel do Município à Fundação de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Agropecuária Norte Mineira - FUNDETEC, e dá outras providências. (Terreno medindo 2.668,00 m² situado no Distrito Industrial, onde está instalada a Incubadora Tecnológica de Empresas). (Referente à Lei nº 5.000, de 22/09/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação