Projeto de Lei nº 31 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
31
Data de Apresentação
14/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9337.
PROJETO DE LEI Nº 110/2017. Autoriza a desafetação e alienação de áreas do Município de Montes Claros, localizadas no loteamento Conjunto Residencial Jardim Panorama II, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.039, de 27/12/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 110/2017. Autoriza a desafetação e alienação de áreas do Município de Montes Claros, localizadas no loteamento Conjunto Residencial Jardim Panorama II, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.039, de 27/12/2017).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação
Este projeto possui dois mapas que não foram digitalizados devido ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontram-se no arquivo físico, disponível para pesquisa in loco.